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Portabilidade de um plano de saúde

Portabilidade em plano de saúde

Muito já se falou sobre portabilidade em planos de saúde; porem quando o assunto deixa de ter importância na mídia, ele deixa de ser veiculado, alem de que; o que aparece na mídia muitas vezes deixa mais dúvidas do que real esclarecimento.

E como muitos clientes ainda querem informações a respeito deste assunto; segue abaixo algumas informações úteis, para entender como funciona.

O que é Portabilidade em planos de saúde

Portabilidade em planos de saúde, é o direito de Mudar de plano de saúde levando consigo as carências já cumpridas.

Esse é o princípio da portabilidade de carências dos planos de saúde; normatizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Resolução Normativa nº 186, de janeiro de 2009.

Quem tem direito a Portabilidade:

A regra é válida para beneficiários de planos contratados a partir de janeiro de 1999; ou adaptados à Lei nº 9.656/98, desde que respeitadas as seguintes condições:

a) Estar em dia com a mensalidade.

b) Estar há pelo menos 2 anos na operadora de origem ou 3 anos; caso tenha cumprido a cobertura parcial temporária ou nos casos de doenças e lesões pré-existentes.

A partir da segunda portabilidade, o prazo de permanência passa a ser de 2 anos para todos os beneficiários.

c) Solicitar a portabilidade no período entre o primeiro dia mês de aniversário do seu contrato; e o ultimo dia do mês seguinte

d) A portabilidade de carências não poderá ser oferecida por operadoras em processo de alienação compulsória de sua carteira; ou em processo de oferta pública do cadastro de beneficiários ou em liquidação extrajudicial

Obs. As regras não são válidas para contratos de adesão coletiva(associações) ou contrato pessoa jurídica (planos PME ou Empresarial)

Como fazer a Portabilidade:

1) Para verificar se o seu contrato se enquadra nessas hipóteses, faça uma consulta com fins de portabilidade ao Guia ANS de Planos de Saúde

2) Dirija-se à operadora escolhida portando o relatório de planos em tipo compatível; (que pode ser impresso ao final da consulta com fins de portabilidade no Guia ANS de Planos de Saúde); e peça a proposta de adesão;

3) Apresente na data da assinatura da proposta de adesão; cópia dos comprovantes de pagamento dos três últimos boletos vencidos; e de documento que comprove a permanência por pelo menos 2 anos no plano de origem; (pode ser cópia do contrato assinado, da proposta de adesão, declaração da operadora do plano de origem ou outro documento);

4) Aguarde a resposta da operadora do plano de destino; o que deve acontecer até 20 dias da data de assinatura do contrato;

5) Se a operadora do plano de destino não responder no prazo acima; considera-se que ela aceitou a proposta com portabilidade de carências.

Nesse caso, recomenda-se que você faça novo contato; para confirmar junto a operadora e solicitar também o cartão de identificação do plano;

6) O contrato do plano de destino entra em vigor 10 dias após o aceite da operadora,

7) A operadora do plano de destino entrará em contato com a operadora do plano de origem; e com o beneficiário para informar a data de início de vigência do contrato,

8) Recomenda-se que, ao final do processo; você entre em contato com a operadora do plano de origem; para informar que exerceu a portabilidade de carências; apontando a data de início da vigência do contrato; que será a mesma da rescisão do contrato do plano de origem.

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Migração de planos

Migração de planos de saúde para novos contratos

Optar pela migração de planos de saúde, significa substituir o contrato antigo – que não está protegido pela Lei 9.656/98 – por um novo contrato com a mesma operadora de planos de saúde, protegido pela Lei dos planos de saúde.

Migração de planos de saúde, como alternativa à Adaptação

A migração é alternativa à adaptação e pode ser oferecida junto com a proposta de adaptação pela operadora, desde que apresentada para todos os integrantes do mesmo plano individual/familiar ou todos os contratos de um mesmo plano coletivo.

 Obrigatoriedade de oferecimento da proposta de Migração de planos de saúde

O oferecimento da proposta de migração pela operadora é obrigatório nos casos em que, pelo fato do total de gastos com assistência (índice de utilização) ser superior a 90% da receita, a operadora optar por não oferecer Plano de Adesão ao Contrato Adaptado (Adaptação).

A operadora pode escolher qual plano vai oferecer para migração. Portanto, para avaliar a proposta, o cliente deve fazer uma comparação do seu contrato antigo com o novo verificando as cláusulas. É importante não esquecer que o contrato novo possui todas as garantias e direitos assegurados pela Lei 9.656/98.

Características da Migração

A migração de planos de saúde, pode se dar a qualquer tempo, desde a publicação da Lei 9.656/98, mas é importante atentar para as vantagens de optar por migrar durante o período de incentivo à adequação de contratos. Haverá condições especiais:

de preço – vantagens em relação aos preços normalmente praticados pela operadora para o mesmo plano que está sendo oferecido;

de carência para as novas coberturas oferecidas – condições especiais de prazos de carência para novas coberturas e proibição da exigência de recontagem de carência de prazos já cumpridos no contrato anterior;

para enquadramento em faixa etária – conforme as condições previstas pela regulamentação vigente.